A partir de agora, os atos normativos emitidos pelo governo federal deverão ser precedidos de uma avaliação contendo dados sobre seus possíveis efeitos, com o objetivo de verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar as tomadas de decisões. Este procedimento é chamado de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e vai ao encontro das recomendações da…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico da Covid-19. A medida, que atende decisão judicial proferida em sede de ação civil pública e já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem validade imediata. O exame deve ser solicitado por um…
As eleições para novos prefeitos e vereadores teve o primeiro e segundo turnos adiados para os dias 15 e 27 de novembro. Em cidades onde os casos de coronavírus sejam mais elevados, as eleições poderão ser adiadas até 27 de dezembro, não podendo passar desta data para que não haja prorrogação de mandatos. A decisão…