A atuação do JBL Advocacia e Consultoria junto aos municípios tem como principal objetivo a orientação jurídica mais adequada à defesa dos interesses públicos municipais, respeitando os padrões legais, éticos e de conduta vigentes.

Para o setor, o JBL oferece o seguinte escopo de serviços:

  • auxílio para a implantação de políticas públicas, em conformidade com a legislação aplicável;
  • assessoria para a organização institucional do município;
  • assessoria para a elaboração de contratos administrativos e de editais de licitação;
  • orientação jurídica, seja consultiva ou contenciosa, para as questões relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal e às responsabilidades civil e administrativa do município;
  • assessoria aos municípios e às câmaras municipais para questões concernentes à administração pública geral e ao processo legislativo municipal;
  • assessoria jurídica, seja consultiva ou contenciosa, para as políticas públicas municipais que envolvam intervenção em propriedade privada, como nos casos de desapropriação e de tombamento, dentre outros;
  • assessoria nos processos perante os Tribunais de Contas estadual e federal.

Para obter mais informações nos faça uma visita nos nossos endereços ou entre em contato pelo telefone (31) 2125-6999 ou pelo email contato@jbleopoldino.com.br

Notícias Relacionadas