Por quanto tempo é preciso guardar recibos e documentos?

Conta de água, luz, telefone, cartão de crédito, IPTU, boleto da escola dos filhos… Tão extensa quanto a lista de contas mensais para pagar é o número de papéis para guardar. No final de um ano, é inevitável que as gavetas estejam cheias deles – e a vontade de jogar fora também. Mas cuidado!!! Diversos…

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A tributação incidente nas operações de comércio virtual

Tendo em vista a dinâmica intrinsecamente relacionada às operações realizadas no meio virtual, a legislação e a jurisprudência brasileiras ainda não trouxeram aos contribuintes definições seguras acerca da incidência dos tributos, especialmente devido à dificuldade de enquadramento das novas atividades aos conceitos previstos em lei. Um instituto que tem se tornado cada vez mais comum…

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A essencialidade da conta corrente para a atividade empresarial das corretoras de bitcoin

É notório que as instituições financeiras vêm adotando conduta velada de encerrar unilateralmente a conta corrente das empresas intermediadoras de bitcoin, sem qualquer justificativa ou motivo, certamente visando diminuir ou excluir a concorrência que a moeda virtual exerce frente ao produto comercializado pelos bancos, indicando assim uma possível utilização anticoncorrencial de sua estrutura. Os serviços…

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Terceirização X Pejotização: o que diz a legislação trabalhista

Em meio às discussões em torno da reforma trabalhista e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a terceirização, surgiu uma dúvida comum entre empresários e trabalhadores: é legal a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços dentro ou fora de outra empresa? O ponto de partida para responder essa pergunta é a…

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A controversa tributação dos softwares

A dinâmica evolução da tecnologia nos dias atuais trouxe consigo grandes dúvidas envolvendo os institutos jurídicos e a legislação a eles relacionada. Uma das discussões envolvendo o tema é a tributação sobre a venda de softwares, antiga conhecida dos tributaristas e que ganha novos contornos diariamente. Há tempos discute-se o conflito de competências entre os…

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