Pesquisa publicada pelo FONIF quantifica a contrapartida do setor filantrópico para o Brasil

Em meio à polêmica da necessidade de ampliação da arrecadação e da ampla reforma previdenciária as isenções concedidas ao setor filantrópico foram colocadas em cheque. Visando esclarecer a real situação do setor, O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) promoveu um estudo para identificar e mensurar a contrapartida oferecida à sociedade brasileira pelas instituições filantrópicas…

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Contribuição Social Patronal X Ausência de Empregados

Muito se tem discutido nos tribunais trabalhistas acerca da exigibilidade das contribuições sociais, principalmente a sindical, para empresas que não possuem empregados. Em recente decisão do Eg. TRT da 3ª Região foi declarada a inexigibilidade da contribuição sindical, pois esta integra o gênero de contribuições sociais instituídas pela União no interesse das categorias profissionais e…

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A decisão final do STF sobre as obrigações das escolas privadas para com os alunos com deficiência

A Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN) para questionar a constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal n.º 13.146/2015), foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 09/06. A CONFENEN argumenta que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece medidas de alto custo para…

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Conflito entre Conveção Coletiva do Trabalho e Dispositivos Legais

Nos últimos dias o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu julgamento do processo n.ºRR-1322-04.2010.5.01.0050 colocando mais uma vez em cheque a validade das normas estabelecidas através de convenções coletivas de trabalho. No acórdão, publicado no dia 06/11/2015, a 7ª Turma do TST declarou inválida a norma coletiva que reduziu salários de empregados. Assim, o princípio…

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