Conflito entre Conveção Coletiva do Trabalho e Dispositivos Legais

Nos últimos dias o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu julgamento do processo n.ºRR-1322-04.2010.5.01.0050 colocando mais uma vez em cheque a validade das normas estabelecidas através de convenções coletivas de trabalho. No acórdão, publicado no dia 06/11/2015, a 7ª Turma do TST declarou inválida a norma coletiva que reduziu salários de empregados. Assim, o princípio…

Veja mais

O Princípio da Sustentabilidade nas licitações públicas

Em tempos de crise hídrica, de amplos debates sobre a redução das emissões globais de carbono na atmosfera, e de redefinição de parâmetros regulatórios às atividades extrativistas no Brasil – em face da última catástrofe ambiental de grandes proporções ocorrida na cidade de Mariana, Minas Gerais –, o Princípio da Sustentabilidade nas licitações públicas cresce…

Veja mais

Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato com a Administração Pública: requisitos e possibilidades

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados com a Administração Pública é dos temas mais árduos na seara da relação contratual entre administrador e administrados. Isto porque as condições vislumbradas à época da elaboração e apresentação da proposta podem ser alteradas no decorrer da execução do contrato, acarretando o aumento do preço dos produtos…

Veja mais