Novos formatos familiares e os direitos da criança

Com o advento do texto constitucional de 1988, não restam dúvidas sobre as mudanças significativas no entendimento e no tratamento jurídico das crianças e dos adolescentes.O antigo modelo familiar patriarcal, bem como o tratamento dado a crianças e adolescentes já não correspondem aos desejos e às práticas de nossa sociedade contemporânea, inclusive, quando a questão…

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Por quanto tempo é preciso guardar recibos e documentos?

Conta de água, luz, telefone, cartão de crédito, IPTU, boleto da escola dos filhos… Tão extensa quanto a lista de contas mensais para pagar é o número de papéis para guardar. No final de um ano, é inevitável que as gavetas estejam cheias deles – e a vontade de jogar fora também. Mas cuidado!!! Diversos…

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A tributação incidente nas operações de comércio virtual

Tendo em vista a dinâmica intrinsecamente relacionada às operações realizadas no meio virtual, a legislação e a jurisprudência brasileiras ainda não trouxeram aos contribuintes definições seguras acerca da incidência dos tributos, especialmente devido à dificuldade de enquadramento das novas atividades aos conceitos previstos em lei. Um instituto que tem se tornado cada vez mais comum…

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A essencialidade da conta corrente para a atividade empresarial das corretoras de bitcoin

É notório que as instituições financeiras vêm adotando conduta velada de encerrar unilateralmente a conta corrente das empresas intermediadoras de bitcoin, sem qualquer justificativa ou motivo, certamente visando diminuir ou excluir a concorrência que a moeda virtual exerce frente ao produto comercializado pelos bancos, indicando assim uma possível utilização anticoncorrencial de sua estrutura. Os serviços…

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