FINIT/2017 – DIREITO, BLOCKCHAIN E BITCOIN

A edição de 2017 da FINIT (Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia) contará com a presença do Dr. Eduardo Goulart Pimenta, abordando o tema “Direito, Blockchain e Bitcoin”. O evento ocorrerá no dia 02/11/2017, no PALCO MUCURI VALLEY, às 13h.

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A ultratividade das normas coletivas na reforma trabalhista

A reforma trabalhista trouxe expressa vedação à manutenção de vigência de acordos e convenções coletivas de trabalho para além do prazo legal negociado no instrumento coletivo, ou seja, vedou a ultratividade das cláusulas negociadas coletivamente. Mas o que seria a ultratividade de norma coletiva? É a expressão dada pela doutrina trabalhista ao entendimento de que…

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O teletrabalho e o trabalho intermitente na reforma trabalhista

A reforma da legislação trabalhista, que entrará em vigor em 11 de novembro, introduziu no ordenamento jurídico duas novas modalidades de contrato de trabalho, o teletrabalho e o trabalho intermitente. O home office, que foi chamado pela nova legislação de teletrabalho, e o trabalho intermitente, apesar de já existirem na informalidade, passaram a ter regulamentação…

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