A ultratividade das normas coletivas na reforma trabalhista

A reforma trabalhista trouxe expressa vedação à manutenção de vigência de acordos e convenções coletivas de trabalho para além do prazo legal negociado no instrumento coletivo, ou seja, vedou a ultratividade das cláusulas negociadas coletivamente. Mas o que seria a ultratividade de norma coletiva? É a expressão dada pela doutrina trabalhista ao entendimento de que…

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O teletrabalho e o trabalho intermitente na reforma trabalhista

A reforma da legislação trabalhista, que entrará em vigor em 11 de novembro, introduziu no ordenamento jurídico duas novas modalidades de contrato de trabalho, o teletrabalho e o trabalho intermitente. O home office, que foi chamado pela nova legislação de teletrabalho, e o trabalho intermitente, apesar de já existirem na informalidade, passaram a ter regulamentação…

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A reforma trabalhista e a possibilidade de homologação de acordo extrajudicial

Com a reforma trabalhista implementada pela Lei 13.467, que entrará em vigor em 11 de novembro de 2017, acordos extrajudiciais firmados entre empregador e empregado poderão ser judicialmente homologados, desde que as partes estejam acompanhadas, cada uma delas, por seu próprio advogado. Antes da Lei 9.958, de 2000, um acordo extrajudicial firmado entre empregador e…

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A recente regulamentação tributária do Investidor-Anjo

Na última sexta-feira (21) foi publicada pela Receita Federal Instrução Normativa (IN) que regulamenta a tributação sobre os aportes realizados por INVESTIDORES-ANJOS. O Investidor-Anjo no Brasil pode ser qualquer pessoa física ou jurídica (inclusive fundo de investimento) que deseja investir em empresas nascentes com alto potencial de crescimento (startups). A figura do Investidor-Anjo é relativamente…

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Planejamento Sucessório e Economia Tributária

A existência de elevados índices de déficits fiscais e previdenciários têm motivado um verdadeiro aumento da carga tributária, o ressurgimento da CPMF e da CIDE, além do possível aumento de alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a eventual regulamentação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) são claros exemplos desse…

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Hub de inovação será inaugurado em Belo Horizonte

Está surgindo em BH o Órbi, um espaço de inovação e que busca conectar empreendedores, startups, grandes empresas e pesquisadores para fomentar o empreendedorismo na região. Ele funcionará em uma área de 1.200 m² na Avenida Antônio Carlos, no bairro Lagoinha. O Órbi é uma iniciativa conjunta de empreendedores do ecossistema de startups de BH,…

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