Conselheira pede que CADE reabra investigação sobre atos de bancos contra corretoras de criptomoedas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pode reabrir processo administrativo contra bancos que encerraram contas de empresas do setor de criptomoedas. A conselheira Lenisa Prado sugeriu que o órgão atenda pedido da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) e investigue a situação por indícios de prática de conduta anticoncorrencial. O posicionamento dela diverge…

CADE aponta efeitos negativos na imposição de descontos em mensalidades escolares durante a pandemia do Coronavírus

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/CADE), divulgou no dia 24/04, nota técnica na qual indica os prováveis efeitos negativos decorrentes da imposição de descontos percentuais em mensalidades escolares de estabelecimentos de ensino da rede privada, em razão da pandemia do coronavírus. Segundo o CADE o ambiente concorrencial pode ser…

Bancos digitais no Brasil

O avanço tecnológico dos dispositivos móveis trouxe com ele um nicho que ganha cada vez mais adeptos: as Fintechs, como são chamadas as startups do setor financeiro. Com a facilidade de operação on-line e baixo custo de operação por um lado, e a insatisfação com as instituições tradicionais, de outro, os bancos digitais vêm ganhando…

O impasse entre bancos e corretoras de criptomoedas

As criptomoedas representam um avanço disruptivo na forma de investimento financeiro, desafiando, por isto, a ação dos órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional. O tema é ainda novo para os operadores desse sistema e, para facilitar o entendimento, vamos considerar as criptomoedas (como é o caso do Bitcoin) como um ativo financeiro, ou seja, algo…

Artigos mostram importância da correta aplicação da legislação

O sócio fundador do JBL Advocacia e Consultoria, Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca, teve dois artigos publicados recentemente na Revista Direito Público da Economia – RDPE (edição n. 60) e na Revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (volume 23): “Tribunais Regionais Federais e juízes federais” e “Acordo restritivo…