O impasse entre bancos e corretoras de criptomoedas

As criptomoedas representam um avanço disruptivo na forma de investimento financeiro, desafiando, por isto, a ação dos órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional. O tema é ainda novo para os operadores desse sistema e, para facilitar o entendimento, vamos considerar as criptomoedas (como é o caso do Bitcoin) como um ativo financeiro, ou seja, algo…

Artigos mostram importância da correta aplicação da legislação

O sócio fundador do JBL Advocacia e Consultoria, Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca, teve dois artigos publicados recentemente na Revista Direito Público da Economia – RDPE (edição n. 60) e na Revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (volume 23): “Tribunais Regionais Federais e juízes federais” e “Acordo restritivo…

Lei Antitruste – Aplicação Privada

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – divulgou a Consulta Pública nº 05/2016, publicada em 07 de dezembro de 2016, que tem por finalidade provocar o pronunciamento da área especializada em Direito Antitruste, relativamente à aplicação privada para coibir infrações contra a ordem econômica no Brasil. As medidas de persecução pública já são…