O direito homoafetivo e o mercado de trabalho

Um tema que tem merecido cada vez mais destaque no direito brasileiro diz respeito aos direitos da população LGBTI, especialmente em relação à discriminação no mercado de trabalho. Vale lembrar que entre os princípios fundamentais previstos no artigo 3º da Constituição Federal está a igualdade de todos perante a lei. O inciso IV é claro…

Planejamento Sucessório e Economia Tributária

A existência de elevados índices de déficits fiscais e previdenciários têm motivado um verdadeiro aumento da carga tributária, o ressurgimento da CPMF e da CIDE, além do possível aumento de alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a eventual regulamentação de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) são claros exemplos desse…