MPV 936: Os impactos no direito societário e o business judgment rule

  A partir da instauração da crise gerada pela pandemia da covid-19, o governo federal tem sido proativo na resolução transversal de problemas de toda ordem, já tendo sido editadas medidas que afetam o direito do trabalho, o regime dos contratos administrativos e das licitações e, especificamente para este trabalho, o direito societário. A medida,…

Vai investir em criptomoeda?

Você já ouviu falar em criptoativo? E em criptomoeda? Pensa em investir? Antes de separar o seu dinheiro, é importante estar atento a como a legislação brasileira trata do assunto. O criptoativo, popularmente conhecido como criptomoeda, é classificado pelo governo brasileiro como um ativo financeiro, de natureza jurídica diversa das moedas como dólar, real ou euro. O…

Reorganização societária pode render benefícios para empresas

De acordo com dados do IBGE sobre a “Demografia das Empresas”, de 2011 a 2016, após cinco anos da entrada no mercado, 62% das empresas criadas fecharam as portas, o que demonstra a fragilidade do mercado e a necessidade de adaptação dos negócios às adversidades encontradas. Outro estudo do Sebrae, sobre a “Sobrevivência das Empresas…

O impasse entre bancos e corretoras de criptomoedas

As criptomoedas representam um avanço disruptivo na forma de investimento financeiro, desafiando, por isto, a ação dos órgãos reguladores do Sistema Financeiro Nacional. O tema é ainda novo para os operadores desse sistema e, para facilitar o entendimento, vamos considerar as criptomoedas (como é o caso do Bitcoin) como um ativo financeiro, ou seja, algo…

Sócios minoritários podem ser responsabilizados por dívidas contraídas pela empresa?

Decisões recentes dos tribunais brasileiros trazem um novo e importante entendimento sobre a desconsideração da personalidade jurídica, ou seja, da responsabilização dos sócios em casos de dívidas da empresa e execuções judiciais. De acordo com o entendimento de muitos juízes, tal medida não deve ser aplicada ao sócio minoritário, sem poder de gestão. Na prática,…

Simples: nem sempre a melhor opção para o micro e pequeno empresário

Criado com o intuito de trazer um tratamento tributário diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) nem sempre é a melhor opção para o empresário. Antes de optar pelo mecanismo, vale observar atentamente as regras trazidas pela…