Criptomoedas: a moeda do futuro

Inicialmente utilizada para regular transações pela internet, as moedas digitais foram criadas através de um sistema de criptografia, que lhes garante maior segurança. Elas são operadas de forma descentralizada, sem o auxílio de uma autoridade central responsável por emitir e ajustar sua valoração. Através dessa tecnologia, vemos um crescente aumento da utilização dessas moedas, contudo,…

Lei Antitruste – Aplicação Privada

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – divulgou a Consulta Pública nº 05/2016, publicada em 07 de dezembro de 2016, que tem por finalidade provocar o pronunciamento da área especializada em Direito Antitruste, relativamente à aplicação privada para coibir infrações contra a ordem econômica no Brasil. As medidas de persecução pública já são…

DREI admite a constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI – por pessoa jurídica.

Entrou em vigor no início do mês de Maio de 2017 a Instrução Normativa n. 38, de 3 de Março de 2017, editada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI – e que altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade…

ICMS e o crédito de bens do Ativo Permanente cedidos em comodato

O ICMS e o crédito de bens do Ativo Permanente cedidos em comodato – Análise do Art. 2º da Instrução Normativa SUTRI/MG n.º 02/09, que veda a escrituração do crédito de bens do ativo permanente previamente destinados a posterior saída em comodato. A classificação de uma mercadoria no ativo permanente se dá na entrada da…