Terceirização X Pejotização: o que diz a legislação trabalhista

Em meio às discussões em torno da reforma trabalhista e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a terceirização, surgiu uma dúvida comum entre empresários e trabalhadores: é legal a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços dentro ou fora de outra empresa? O ponto de partida para responder a essa…