Regras do Trabalho Temporário

O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário, devidamente registrada no Ministério da Economia, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente. A celebração do contrato de trabalho temporário deve ser feito por escrito, por expressa determinação legal. As regras previstas na Lei 6.019/74…

Terceirização X Pejotização: o que diz a legislação trabalhista

Em meio às discussões em torno da reforma trabalhista e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a terceirização, surgiu uma dúvida comum entre empresários e trabalhadores: é legal a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços dentro ou fora de outra empresa? O ponto de partida para responder a essa…